16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038592-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA LIMA DE MESQUITAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇAjulgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a retificar o CNIS da parte autora, reconhecendo como ativo o vínculo empregatício com o Itaú Unibanco, com a exclusão da data de encerramento (09/01/2023) indevidamente registrada, a retirada dos indicadores de pendência e o consequente desbloqueio das remunerações/ contribuições, assegurando o cômputo integral do período para todos os fins previdenciários.
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038592-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA LIMA DE MESQUITAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivanfdo que o INSS "promova o acerto do CNIS, retificando a data de encerramento do vínculo empregatício com a empresa ITAU UNIBANCO S.A, para constar o vínculo como ativo, em conformidade com o cancelamento da demissão reconhecido pela empresa." Segundo consta no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais anexado no evento 1, CNIS8, a última remuneração da parte autora em 03/2025 foi de R$ 9.912,49 (nove mil novecentos e doze reais e quarenta e nove centavos).

Nesse caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois resta comprovado que a parte autora autor possui recursos para arcar com as despesas de eventual insucesso na demanda, tendo em vista que seus rendimentos ultrapassam o limite estabelecido pela jurisprudência do TRF, não havendo elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

O requerimento administrativo foi concluído com a seguinte decisão (evento 1, PROCADM16): (...) Informamos o indeferimento de seu pedidos de Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento em vista da apresentação de documentos incompletos.Foram formuladas exigências ao(à) Requerente, porém houve o seu cumprimento com documentos insuficientes à realizar qualquer acerto. (...) Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS.
15/05/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:36

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 00:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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