TRF2 - 5028708-29.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028708-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARAUTOR: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SA GOMESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 09/06/2025 - PETIÇÃOEvento 14 - 06/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
12/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028708-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SA GOMESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) Hora Extra Trab. na Folga; Dif.
HE Trab. na Folga; Quitação Folgas Acum (HRs); Dif.Quit.
Folgas Acum e Dif.
Saldo AF ACT2-23.
CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.
PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador , Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
06/06/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 00:46
Julgado procedente em parte o pedido
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26/05/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 10:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 19:28
Juntada de Petição
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06/05/2025 19:26
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:31
Determinada a emenda à inicial
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08/04/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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