TRF2 - 5083445-50.2023.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:57
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO44
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17/07/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5083445-50.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANDREA AMANCIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) PREVIDENCIÁRIO.
RGpS.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO NÃO COMPROVADOS.
CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5083445-50.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDREA AMANCIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 90
-
28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 13:07
Retirado de pauta
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23/05/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/05/2025 13:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 59
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/04/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 82
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 91
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 20:56
Juntada de Petição
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31/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 14:06
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/08/2024 14:51
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 14:50
Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 14/08/2024 15:15. Refer. Evento 26
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/08/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 17:10
Decisão interlocutória
-
09/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/08/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/08/2024 14:59
Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 14/08/2024 15:15
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
03/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 14:10
Despacho
-
20/05/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2024 18:17
Juntada de Petição
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/01/2024 14:54
Juntada de Petição
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22/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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22/01/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/12/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15F)
-
09/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 14:36
Declarada incompetência
-
09/08/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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