17/06/2025 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003074-50.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: SAVITA ROCHA ANTUNES BAHIAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmo a liminar deferida (evento 4, DESPADEC1??????) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento dos requerimentos de restituição dos créditos constantes dos PER/DCOMP. nº 18211.61396.230421.2.2.16-1430; 12422.68979.230421.2.2.16-9018; 07730.93714.230421.2.2.16-2700; 32338.24161.230421.2.2.16-2516; 22110.25505.230421.2.2.16-7518; 26027.71685.230421.2.2.16-1452, 33267.82762.230421.2.2.16-6237, 24171.23128.230421.2.2.16-6987, 17671.14939.230421.2.2.16-0442, 10086.68202.230421.2.2.16-3244, 09616.75203.230421.2.2.16-8667, 20773.70882.230421.2.2.16-7007, 13430.53947.230421.2.2.16-2776 e 06215.47228.230421.2.2.16-5105, no prazo de 30 dias, com adoção posterior do fluxo de atos previstos na Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021.
15/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:38

Concedida a Segurança
31/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:51

Despacho
29/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 14:43

Despacho
24/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
24/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:19

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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