20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 09:51

Decisão interlocutória
09/08/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITB02
23/07/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005068-47.2023.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: JANAINA DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. conversão de tempo especial em comum. pedido de reconhecimento da especialidade do vínculo de 04/08/1997 a 06/01/2015. formulário ppp apresentado possui indicação de responsável técnico pelos registros ambientais somente a partir de 20/01/1999. ausência de dados sobre manutenção do layout da empresa e de manutenção dos processos produtivos. impossibilidade de reconhecimento do intervalo de 04/08/1997 a 19/01/1999. tema 208 tnu. agente nocivo calor. impossibilidade de reconhecimento da especialidade em todos os períodos uma vez que não há informação sobre o grau de esforço demandado para exercício das funções do autor. agente nocivo ruído.

Períodos de 20/01/1999 a 19/06/2003 e de 20/09/2005 a 06/01/2015. formulário indica aferição do ruído acima dos níveis de tolerância, conforme regras da nr-15 mte e nho-01 fundacentro. atendimento ao tema 174 tnu. intervalos reconhecidos. período de 20/06/2003 a 19/09/2005. índice de exposição ao agente ruído inferior ao limite legal. especialidade não reconhecida. recurso conhecido e provido em parte. sentença reformada parcialmente. reconhecido direito à aposentadoria. tutela deferida.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005068-47.2023.4.02.5107/RJ RECORRENTE: JANAINA DA SILVA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 12
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/10/2024 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 06:41

Conclusos para julgamento
15/04/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:01

Determinada a citação
13/11/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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