TRF2 - 5003104-98.2023.4.02.5113
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003104-98.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: ALTINO LIMA DAS NEVESADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 24/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 86 - 24/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
25/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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28/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 13:32
Despacho
-
28/07/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJTRI01
-
23/07/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003104-98.2023.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ALTINO LIMA DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. conversão de tempo especial em comum. período de 10/09/2001 a 06/07/2016. pretensão já decidida no processo 0021918-69.2018.4.02.5163. coisa julgada material. incidência dos artigos 337, §4º, 485, V e 502, todos do CPC/2015. extinção do feito, sem resolução de mérito, de ofício, em relação ao intervalo. período de 07/07/2017 a 18/07/2017. ppp informa exposição ao agente ruído acima de 90db(A). exposição aferida conforme nho-01 e informada segundo nível de exposição normalizada - nen. observância da tese firmada no tema 174 tnu. recurso da parte autora conhecido e provido em parte. sentença reformada apenas para declarar a especialidade do intervalo. mantida improcedência do pedido de concessão da aposentadoria.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DE OFÍCIO, determinar a EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, sem resolução de mérito, em relação ao período de 10/09/2001 até 06/07/2016 e no sentido de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reconhecer a especialidade do intervalo de 07/07/2016 a 18/07/2017, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003104-98.2023.4.02.5113/RJ RECORRENTE: ALTINO LIMA DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 22
-
28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/04/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 09:50
Despacho
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03/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/09/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
28/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido
-
05/08/2024 21:39
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2024 12:16
Juntada de Petição
-
16/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
16/05/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2024 19:16
Despacho
-
19/04/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 18:12
Despacho
-
15/03/2024 17:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01F)
-
15/03/2024 17:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01F)
-
15/03/2024 17:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01F)
-
15/03/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/01/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 23:11
Despacho
-
18/01/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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