19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001469-53.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: NATALINO MORAESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:33

Determinada a intimação
17/09/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-28 processada no TRF2 com o no. 51760416420254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-28 processada no TRF2 com o no. 51760416420254029666/TRF (NATALINO MORAES)
09/09/2025 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-28
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-28
12/08/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 11:59

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
08/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001469-53.2025.4.02.5003/ESAUTOR: NATALINO MORAESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:20

Homologada a Transação
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001469-53.2025.4.02.5003/ES AUTOR: NATALINO MORAESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.

No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.
05/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 10:12

Juntada de Petição
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição
22/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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