02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033346-51.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARGARIDA DE MOURA RODRIGUESADVOGADO(A): CRISELLE SALES NEVES GARBRECHT (OAB ES038634)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:28

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 15:49

Juntada de Petição
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033346-51.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARGARIDA DE MOURA RODRIGUESADVOGADO(A): CRISELLE SALES NEVES GARBRECHT (OAB ES038634)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. REVOGO a liminar anteriormente concedida. Sem custas nem honorários. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição
28/05/2025 16:00

Juntada de Petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 23:38

Juntada de Petição
27/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
25/10/2024 09:42

Juntada de Petição
21/10/2024 17:44

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:14

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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