31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142097-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142096-86.2025.4.02.9666/TRF (ALEXAMARA GONCALVES BARBOSA)
23/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004831-28.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALEXAMARA GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 51420977120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 51420968620254029666/TRF (LETICIA BERNABE DE SOUZA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 51420968620254029666/TRF (ALEXAMARA GONCALVES BARBOSA)
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-10
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004831-28.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALEXAMARA GONCALVES BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 10:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-10
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Determinada a intimação
03/04/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição
22/02/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/01/2025 11:54

Transitado em Julgado
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
29/02/2024 07:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/11/2023 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:58

Determinada a intimação
23/10/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2023 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:00

Determinada a citação
21/08/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 17:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2023 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2023 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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