02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015795-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENIR GOMES BATISTA GROSMANADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:09

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 21:11:16)
13/08/2025 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 21:06:58)
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015795-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENIR GOMES BATISTA GROSMANADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
02/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015795-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENIR GOMES BATISTA GROSMANADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
05/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 08:17

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033169-87.2024.4.02.5001

Semar Estevan Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5002961-20.2025.4.02.5120

Raissa Cristina Ribeiro Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Will Kennedy Santos Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5065902-97.2024.4.02.5101

Manoel Carlos dos Santos Pessanha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080509-18.2024.4.02.5101

Thiago de Oliveira Freitas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065902-97.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Manoel Carlos dos Santos Pessanha

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 18:40

Exibir Processo