TRF2 - 5017484-31.2024.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017484-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME SILVA BRICIOADVOGADO(A): ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB RJ057800) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.  Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecer (e comprovar) se manteve vínculo com o IBGE de 30/07/2010 a 04/11/2010, o qual foi desconsiderado pelo INSS, conforme contagem no ev. 1, anexos 14 e 15, bem como para se manifestar sobre a pestação de serviços nos meses desconsiderados pelo réu (08/2004, 11/2008 e 11/2011).  Frise-se que a contribuição 11/2008 está em valor inferior ao mínimo (o que pode ser complementado pela parte autora) e que as seguintes contribuições - em princípio - não podem ser computadas para efeito de carência: VínculoCompetênciaRecolhimentoFundamento da desconsideração#1808/201516/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/09/2015) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1809/201516/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/10/2015) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1810/201516/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/11/2015, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1811/201516/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/12/2015) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1812/201516/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/01/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1801/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/02/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1802/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/03/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1803/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/04/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1804/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/05/2016, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1805/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/06/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1806/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/07/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1807/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/08/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1808/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/09/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1809/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 17/10/2016, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1810/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/11/2016, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1811/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/12/2016) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1812/201616/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/01/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1801/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/02/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1802/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/03/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1803/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 17/04/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1804/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/05/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1805/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/06/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1806/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 17/07/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1807/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/08/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1808/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/09/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1809/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/10/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1810/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/11/2017, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1811/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/12/2017) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1812/201716/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/01/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1801/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/02/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1802/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/03/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1803/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/04/2018, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1804/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/05/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1805/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/06/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1806/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/07/2018, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1807/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/08/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1808/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 17/09/2018, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1809/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/10/2018) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1810/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 16/11/2018, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1811/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 17/12/2018, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1812/201816/01/2019Recolhida em atraso em 16/01/2019 (vencia em 15/01/2019) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1904/202015/03/2021Recolhida em atraso em 15/03/2021 (vencia em 20/11/2020, cf.

Resolução CGSN nº 154, de 03/04/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1905/202007/04/2021Recolhida em atraso em 07/04/2021 (vencia em 21/12/2020, cf.

Resolução CGSN nº 154, de 03/04/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1906/202007/04/2021Recolhida em atraso em 07/04/2021 (vencia em 20/07/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1907/202031/05/2021Recolhida em atraso em 31/05/2021 (vencia em 20/08/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1908/202006/05/2021Recolhida em atraso em 06/05/2021 (vencia em 21/09/2020, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1909/202006/05/2021Recolhida em atraso em 06/05/2021 (vencia em 20/10/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1910/202001/07/2021Recolhida em atraso em 01/07/2021 (vencia em 20/11/2020) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1911/202001/07/2021Recolhida em atraso em 01/07/2021 (vencia em 21/12/2020, prorrogado para o primeiro dia útil cf. art. 216, inc.

II, do Decreto 3.048/99) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1912/202008/09/2021Recolhida em atraso em 08/09/2021 (vencia em 20/01/2021) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU#1901/202103/11/2021Recolhida em atraso em 03/11/2021 (vencia em 26/02/2021, cf.

Resolução CGSN nº 157, de 28/01/2021) e após a perda da qualidade de segurado em 16/09/2016 (fim do período de graça de 12 meses contado da competência anterior válida para carência de 07/2015)Arts. 80, 81 e 83 da Portaria DIRBEN/INSS Nº 991/2022 e Tema 192 TNU   Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.