01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
17/07/2025 14:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024757-70.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LEOMAR ANDRADE MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 13:45

Expedição de Edital - intimação
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024757-70.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: LEOMAR ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/05/2025 - RECURSO INOMINADO
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 06:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 06:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 06:21

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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