TRF2 - 5024757-70.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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17/07/2025 14:27
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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16/07/2025 05:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024757-70.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LEOMAR ANDRADE MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/07/2025 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2025 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2025 13:45
Expedição de Edital - intimação
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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31/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024757-70.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: LEOMAR ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
27/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:47
Julgado procedente em parte o pedido
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17/12/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 19:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/09/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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23/09/2024 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 08:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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06/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Concedida a tutela provisória
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31/07/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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