06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
22/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
22/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018919-11.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529)EMBARGADO: CREMILDA GARBONIADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322)ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732)ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) DESPACHO/DECISÃO Evento 211: O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021, PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual as decisões dos Eventos 173 e 197 se mantêm por seus próprios fundamentos.

Ademais, insiste a parte Embargante em pleitear em nome próprio direito alheio, o que é vedado pelo art. 18, do Novo CPC, já que não cabe a ela tentar comprovar que a Ré CREMILDA GARBONI é parte ilegítima para figurar no polo passivo da Execução Fiscal em apenso, até mesmo porque tal situação está sendo discutida nos Embargos à Execução de nº 5031845-53.2024.4.02.5101, fato que levou este Juízo a determinar a suspensão destes Embargos de Terceiro, por conta da prejudicialidade apontada.

Ressalte-se ainda que, as matérias arguidas pela Autora deveriam ser discutidas em sede de Embargos à Execução, e não em sede de Embargos de Terceiro como pretende a Embargante, ja que a presente Ação se destina a comprovar eventual posse ou propriedade de bem.

Por fim, a tutela antecipada requerida pela Autora no Agravo de Instrumento nº 5009010-14.2025.4.02.0000 interposto contra a decisão proferida no Evento 173 não foi concedida, fato que corrobora a decisão aqui proferida.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerido pela Embargante RP CONSULTING IMOBILIÁRIA LTDA.

Mantenha-se o processo em suspensão, como já determinado no Evento 173.
13/08/2025 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Indeferido o pedido
13/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090101420254020000/TRF2
31/07/2025 13:14

Juntada de Petição
15/07/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090101420254020000/TRF2
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
03/07/2025 17:58

Juntada de Petição
03/07/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 199 Número: 50090101420254020000/TRF2
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/06/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018919-11.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529)EMBARGADO: CREMILDA GARBONIADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322)ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732)ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) DESPACHO/DECISÃO Evento 186: Os Embargos de Declaração, como Recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Isso porque, a peça apresentada como Embargos de Declaração pela Embargante nada mais é do que uma manifestação de seu infonformismo com o que foi decidido nos autos até o presente momento, tentando a Autora subverter os atos até aqui praticados.

E como bem ressaltado pela Fazenda Nacional, verifica-se ao longo do Recurso interposto pela Autora que, há a transcrição completa dos tópicos abordados no decorrer dos autos, não encontrando o Juízo menção de qualquer erro, contradição ou omissão específicos aptos a ensejar a oposição dos Embargos de Declaração.

Consigne-se aindaque, a desnecessidade das provas reiteradas pela Embargante já foi pronunciada nas decisões contidas nos Eventos 69, 97 e 146, buscando a mesma, a todo custo e por repetidas vezes, conseguir outra decisão sobre o mesmo tema, nãao se podendo admitir o uso dos Embargos de Declaração da forma e para os fins pretendidos.

Por fim, eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela Autora, pelas razões acima elencadas.

Mantenha-se a decisão embargada.
09/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
07/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:02

Determinada a intimação
07/05/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
12/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição
05/09/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000041-80.2000.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173
05/09/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:57

Decisão interlocutória
04/09/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
02/08/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:08

Determinada a intimação
26/07/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição
21/06/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:58

Determinada a intimação
21/06/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/12/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 22:46

Determinada a intimação
18/12/2023 21:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:06

Determinada a intimação
31/10/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:02

Determinada a intimação
17/10/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/09/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/09/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
31/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:18

Determinada a intimação
28/08/2023 20:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 23:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034266820224020000/TRF2
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/07/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/06/2023 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/06/2023 15:21

Juntada de Petição
19/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:20

Determinada a intimação
19/06/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/06/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
26/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:36

Determinada a intimação
25/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 21:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034266820224020000/TRF2
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
29/03/2023 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:24

Indeferido o pedido
28/03/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/02/2023 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/02/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/02/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:29

Expedição de ofício
24/02/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:50

Decisão interlocutória
16/02/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/02/2023 15:22

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:41

Determinada a intimação
27/01/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/12/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 11:11

Determinada a intimação
30/11/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:43

Determinada a intimação
19/10/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 07:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - citação - art. 334 CPC
23/06/2022 17:21

Determinada a citação
23/06/2022 00:04

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 00:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
06/06/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/05/2022 09:14:07)
30/05/2022 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:57

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/05/2022 16:48

Despacho
27/05/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
27/05/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/05/2022 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2022 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
26/04/2022 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:36

Decisão interlocutória
26/04/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/04/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2022 14:53

Decisão interlocutória
30/03/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
30/03/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:46

Despacho
24/03/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 08:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034266820224020000/TRF2 referente ao evento 4
23/03/2022 22:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034266820224020000/TRF2
23/03/2022 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50034266820224020000/TRF2
23/03/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:04

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 18:30

Distribuído por dependência - Número: 00000418020004025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00