TRF2 - 5001081-87.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001081-87.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIO CARLOS BARRETO PRATESADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:09
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51657933920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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22/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 51657925420254029666/TRF (MARIO CARLOS BARRETO PRATES)
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21/08/2025 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-99
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
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30/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:41
Juntada de Certidão
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29/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 17:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-99
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18/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001081-87.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIO CARLOS BARRETO PRATESADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
27/05/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 10:23
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 10:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> ESSMT01
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12/03/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/02/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 13:29
Conhecido o recurso e provido
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30/01/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G03)
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24/01/2025 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 44
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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20/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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20/09/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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07/08/2024 18:47
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2024 19:40
Juntada de Petição
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2024 09:56
Determinada a intimação
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29/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 17:42
Não Concedida a tutela provisória
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14/05/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 10:50
Não Concedida a tutela provisória
-
03/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2024 15:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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