12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:12

Despacho
01/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 22:42

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041115-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS DE ALMEIDA ALVESADVOGADO(A): MARCELO BENICIO DOS SANTOS (OAB RJ247175) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:02

Despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:45

Alterado o assunto processual
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 29
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041115-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS DE ALMEIDA ALVESADVOGADO(A): MARCELO BENICIO DOS SANTOS (OAB RJ247175) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do réu AMBEC, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, intime-se o réu por mandado ou carta precatória para ciência e cumprimento da decisão do evento 9.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Despacho
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 27/05/2025 16:16:12)
27/05/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/05/2025 18:07

Juntada de Petição
13/05/2025 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/05/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/05/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:19

Concedida a tutela provisória
09/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO19F)
08/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:45

Declarada incompetência
07/05/2025 20:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:12

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
07/05/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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