17/09/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077247-60.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEYAUTOR: SUZANA DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 31/05/2025 - RECURSO INOMINADO
01/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077247-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUZANA DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação com exame de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a ré a proceder à reposição da parte autora na classe e padrão corretos na carreira, através da observância do lapso temporal de 12 (doze) meses, contados da data de aniversário do exercício profissional do servidor, devendo considerar, ainda, o período transcorrido durante o curso do presente processo judicial; bem como a pagar à autora todos os valores atrasados, observada a prescrição quinquenal, resultantes da adoção da nova sistemática para progressão funcional, devendo incidir os devidos reflexos sobre as demais verbas remuneratórias. Além disso, o montante deve ser acrescido de correção monetária desde o primeiro pagamento não realizado, bem como juros de mora a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado limite de competência dos Juizados Especiais Federais.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
26/12/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:30

Determinada a citação
14/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:20

Determinada a intimação
01/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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