04/09/2025 16:01

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156022-37.2025.4.02.9666/TRF (NADIA BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156021-52.2025.4.02.9666/TRF (JAIR FERREIRA DAS CANDEIAS)
31/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156020-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156019-82.2025.4.02.9666/TRF (JAIR FERREIRA DAS CANDEIAS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 51560223720254029666/TRF (NADIA BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 51560215220254029666/TRF (JAIR FERREIRA DAS CANDEIAS)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 51560206720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 51560198220254029666/TRF (NADIA BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 51560198220254029666/TRF (JAIR FERREIRA DAS CANDEIAS)
21/07/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-63
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009616-79.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: JAIR FERREIRA DAS CANDEIASADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-63
14/07/2025 14:28

Despacho
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-63
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009616-79.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JAIR FERREIRA DAS CANDEIASADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330) DESPACHO/DECISÃO O autor impugnou os cálculos do réu, alegando que (evento 136, IMPUGNACAO2): • foram indevidamente descontados valores relativos a abono anual não recebidos; • não foi incluído o valor relativo às astreintes.

Realmente, na planilha de cálculo apresentada, o réu compensou valores a título de 13º salário supostamente pagos no âmbito administrativo (evento 133, OUT2).

Ocorre que o benefício que vinha sendo recebido pelo autor tratava-se de amparo social à pessoa com deficiência, que, como se sabe, diferentemente dos benefícios previdenciários, não possui pagamento de abono anual.

O autor estimou em R$ 40.890,81 o crédito correspondente às prestações vencidas (evento 136, CALC3).

Nesse ponto, o INSS não impugnou os cálculos do autor (evento 139, PET1), razão pela qual devem ser acolhidos.

A sentença condenou o INSS a implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado (evento 79, SENT1).

A CEAB/DJ foi intimada da sentença em 12/07/2024.

O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 24/08/2024 (evento 88).

A implantação do benefício somente ocorreu em 19/11/2024 (evento 108).

Entre 26/08/2024 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 18/11/2024 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 59 dias úteis, o que equivale a R$ 5.900 de multa.

Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.

O INSS alegou que o art. 537, § 1º, I, do CPC possibilita a modificação da multa pelo juiz, caso se tornada excessiva.

Requereu a fixação da multa por apreciação equitativa, levando em consideração o pequeno valor econômico da obrigação principal.

No presente caso, o valor da multa (R$ 5.900) equivale a aproximadamente 15% do valor do total da dívida (R$ 40.890,81), de forma que não se tornou excessivo.

Isto posto, acolho em parte a impugnação do autor para: • considerar que o somatório das parcelas vencidas corresponde a R$ 40.890,81, na forma dos cálculos do evento 136, CALC3; • determinar que na RPV a ser expedida em favor da parte autora seja acrescentado o valor de R$ 5.900 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial.
05/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:05

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:33

Decisão interlocutória
10/03/2025 09:46

Juntado(a)
06/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/01/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-63
03/01/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:12

Determinada a intimação
25/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição
14/11/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/10/2024 11:37

Determinada a intimação
03/10/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:10

Juntado(a)
02/10/2024 12:21

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:53

Determinada a intimação
11/09/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/09/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:54

Juntada de Petição
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/07/2024 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/07/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:52

Juntada de Petição
11/03/2024 12:33

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/02/2024 14:00. Refer. Evento 61
06/02/2024 11:41

Juntada de Petição
06/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/11/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:07

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/02/2024 14:00
17/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2023 14:55

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:15

Juntada de Petição
22/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/05/2023 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2023 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIR FERREIRA DAS CANDEIAS <br/> Data: 09/05/2023 às 10:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Ca
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/02/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2022 08:29

Conclusos para julgamento
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/09/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2022 12:48

Julgado improcedente o pedido
23/06/2022 10:16

Conclusos para julgamento
20/06/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/04/2022 11:51

Juntada de Petição
28/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/04/2022 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00