TRF2 - 5000979-16.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: KEMILLY MORETE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído ao Juízo Substituto por dependência ao anteriormente proposto, relativo à pensão por morte da mãe/representante NATALIA DA SILVA MORETE (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105).
Inicialmente, o benefício de pensão foi indeferido administrativamente para mãe e filha por falta da qualidade de segurado especial de Rodolpho (instituidor) na data do óbito.
A mãe da autora requereu o benefício de pensão por morte para si, na qualidade de companheira de Rodolpho da Silva Ferreira, pai e mesmo instituidor da menor autora Kemilly (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105).
Referido processo culminou numa sentença de procedência já transitada em julgado.
Esse processo se encontra em fase de execução e a filha menor Kemily não figurou na demanda. Pois bem.
A ação, acaso procedente, afetará a esfera patrimonial de sua genitora/representante, companheira do instituidor da pensão por morte objeto da lide.
Logo, imperiosa sua inclusão no polo passivo da demanda.
Contudo, faço uma ressalva ao caso em comento.
Natalia, ora genitora e representante legal da filha menor autora, é beneficiária da pensão por morte em tela e é autora nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105, onde é representada pela mesma Advogada, Dra.
Anna Christina Soares Serafim.
Assim, Kemilly não poderá ser representada pela patrona mencionada acima (Dra.
Anna Christina), por evidente conflito de interesses de ordem processual.
Nessa senda, INTIME-SE a patrona, Dra.
Anna Christina para, no prazo de 15 dias úteis, dizer se tem interesse em continuar sua representação à Kemilly nestes autos, situação que imediatamente deverá ensejar sua renúncia ao mandato firmado nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105; ou se prefere retirar-se do presente feito.
Em havendo renúncia ao mandato destes autos, a autora menor deverá indicar novo patrono para defesa de seus interesses, ou requerer a nomeação de um advogado dativo para atuar como seu curador especial neste processo.
Intime-se a parte autora.
Com a manifestação, voltem os autos conclusos. INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA UNIFICADA (Período de 19 a 23/05/2025) Vistos em inspeção.
O processo está em ordem. -
26/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 12:36
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 13:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR02F para RJNFR02S)
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15/05/2025 12:22
Despacho
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13/05/2025 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 18:55
Juntada de Certidão
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12/05/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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