04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
19/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Determinada a intimação
12/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001587-55.2023.4.02.5114/RJAUTOR: BRAYAN HEITOR SOUZA DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA FREIRE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS ao pagamento das parcelas de benefício assistencial de amparo ao deficiente devidas ao autor, BRAYAN HEITOR SOUZA DO AMARAL, CPF 190.xxx.xxx-94, representado por LETICIA FREIRE DE SOUZA, CPF 150.xxx.xxx-30, referentes ao período de 28/02/2023 (DER) a 31/01/2025 (véspera do início do emprego da genitora) , nos termos da fundamentação acima.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o MPF.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido ao autor, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001587-55.2023.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: BRAYAN HEITOR SOUZA DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA FREIRE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001587-55.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: BRAYAN HEITOR SOUZA DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA FREIRE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): LILIANE PEREIRA GOMES RAMOS (OAB RJ242259) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista as alegações do INSS (Evento 99), renove-se a intimação do autor para cumprir corretamente a determinação do Evento 91: "(...) caso ela não more com ele, comprovar documentalmente onde ela reside, com quem e desde quando, além de informar o CPF e eventual renda (pensão ou BPC, por exemplo) da Julia".

Prazo: 10 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos com prioridade.
15/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 09:05

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2025 21:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:52

Despacho
27/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:30

Juntado(a)
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:39

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 19:49

Juntada de Petição
07/02/2024 15:29

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/01/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:19

Despacho
02/11/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 13:37

Juntada de Petição
07/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2023 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:04

Juntada de Petição
30/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/06/2023 17:29

Juntada de Petição
29/06/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
19/06/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/06/2023 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
13/06/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
07/06/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Despacho
05/06/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:23

Juntada de Petição
01/06/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 10:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - RJMAGSECMA
01/06/2023 10:00

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:31

Despacho
29/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAYAN HEITOR SOUZA DO AMARAL <br/> Data: 05/06/2023 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: A
29/05/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 12:59

Despacho
12/05/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 12:30

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
09/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00