10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012330-18.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WAGNER PIRES DA COSTA E SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a documentação requerida no Evento 65.

Cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os cálculos de liquidação do julgado, para pagamento da parte autora por meio de RPV.
08/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 23:24

Determinada a intimação
08/09/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:26

Despacho
15/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO05
03/07/2025 14:52

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012330-18.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: WAGNER PIRES DA COSTA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) TRIBUTÁRIO.

IRPF SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA.

LEI Nº 13.467/17 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO.

PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ERESP 1619117/BA) E TEMA 306 TNU. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

PRECEDENTE Nº 5001105-09.2020.4.02.5116/RJ.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção integral da sentença, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição
17/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2025 20:40

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 18:43

Juntada de Petição
30/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:05

Determinada a intimação
18/09/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:11

Determinada a intimação
05/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/06/2024 12:50

Juntada de Petição
17/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:39

Determinada a intimação
16/06/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 21:25

Juntada de Petição
23/01/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 23:30

Determinada a citação
22/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011165-22.2025.4.02.5001

Marluce Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020709-68.2024.4.02.5001

Soze da Costa Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5036428-90.2024.4.02.5001

Darlison da Silva Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5001810-76.2025.4.02.5004

Bruno Pinto Fernandes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Vargas de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063969-89.2024.4.02.5101

Laile de Medeiros Nunes da Silva

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 13:43

Exibir Processo