TRF2 - 5001454-72.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001454-72.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MIRTES BARBOSA (OAB RJ188987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-18
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 21:49
Juntada de Petição
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 08:15
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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26/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 09:17
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001454-72.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MIRTES BARBOSA (OAB RJ188987) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Verifico que a parte ré ainda não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença do evento 29, com a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária por período determinado (18/09/2024 a 12/08/2025).
Pelo exposto, intime-se o INSS, por intermédio da CEAB-DJ, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o registro, nos seus sistemas processuais, da implantação do benefício concedido nesta ação por período determinado, com DIB em 18/09/2024 e DCB em 12/08/2025.
Ressalto que somente após esse registro será possível a elaboração dos cálculos dos atrasados, a ser realizada por setor específico do INSS, com posterior pagamento mediante RPV, conforme RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Cumprida a obrigação pelo INSS: 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados entre a DIB e a DCB.
Após a juntada, expeçam-se as RPV's devidas, e, em seguida, dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição ao cadastro, venham-me os autos para o envio ao TRF2.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/08/2025 15:15
Determinada a intimação
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20/08/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 15:26
Juntada de Petição
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11/08/2025 23:14
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:40
Determinada a intimação
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09/07/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-72.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MIRTES BARBOSA (OAB RJ188987)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar os valores relativos à benesse por incapacidade, por período determinado, com DIB em 18/09/2024 e DCB em 12/08/2025, devendo pagar os atrasados entre a DIB e a DCB. -
13/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:45
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 22:46
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-72.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FERNANDO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MIRTES BARBOSA (OAB RJ188987) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
28/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO36S)
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28/05/2025 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 12/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: B
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19/03/2025 15:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-VR)
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13/03/2025 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 18:39
Determinada a citação
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11/03/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 21:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO36S)
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10/03/2025 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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