28/08/2025 10:06

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS STHELADVOGADO(A): RAFAEL ANTÔNIO FREITAS (OAB ES015715) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O autor recebe benefício por incapacidade desde 13/02/2020, o qual foi convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (API) em 30/05/2023: A incapacidade laborativa atual é, portanto, requisito incontroverso.

Contudo, alega o autor que a sua incapacidade laboral é anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 (de 13 de novembro de 2019), razão pela qual sustenta que a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício deveria ter sido calculada conforme as regras vigentes antes da referida emenda.

Assim, o ponto central da controvérsia consiste na definição da data de início da incapacidade laborativa, a qual pode influenciar diretamente na forma de cálculo da RMI.

Por isso, entendo necessária a realização de prova pericial a fim de analisar e esclarecer, com base extensa documentação médica juntada aos autos, a partir de quando o autor apresentou incapacidade para o trabalho. À Secretaria para as diligências necessárias.
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:49

Determinada a intimação
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:28

Determinada a intimação
01/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5120050-63.2021.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Gerdau Acos Longos S.A.

Advogado: Marcelo Tobias da Silva Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011371-10.2024.4.02.5118

Angelo Honorato do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra de Souza Soares Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007396-10.2024.4.02.5108

Veronica Almeida Valentim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Sanny de Andrade Linhares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054062-56.2025.4.02.5101

Ester Ferreira Ribeiro Kawakami

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Hiago Rufino da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5102996-16.2023.4.02.5101

Suzana Cordeiro dos Santos Pereira

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo