14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 18:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002022-06.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EMILLY MENDONCA PERMANHANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 34, PET1 e evento 34, QUESITOS2, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:40

Determinada a intimação
04/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03S)
20/05/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 13:08

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILLY MENDONCA PERMANHANI <br/> Data: 14/05/2025 às 14:40. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sal
24/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
24/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:37

Determinada a intimação
17/03/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:03

Juntada de Petição
17/03/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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