25/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000088-13.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DANIELE ALVES COELHOADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 37, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
05/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:40

Determinada a intimação
04/06/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:05

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE ALVES COELHO <br/> Data: 14/04/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º
26/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003007-09.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
26/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003885-02.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 29
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição
21/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 09:12

Determinada a intimação
11/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:25

Determinada a intimação
31/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 05:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/01/2025 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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