04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:53

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004655-48.2020.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA NETOADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 15/01/1996 a 30/06/1998, 06/01/1999 a 30/04/2004, 30/11/2004 a 07/03/2006, 12/06/2006 a 22/04/2008.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 30/09/1993 a 16/11/1993 e 01/10/2012 a 07/10/2014.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 9.289, art. 4º, I).

Em vista da sucumbência mínima da parte ré (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados, com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação(CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, por se tratar de sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I ou CPC, art. 496, §4º), certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento à sentença (CPC, art. 536) e comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 15 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 11:43

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:23

Determinada a intimação
21/11/2024 17:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:42

Determinada a intimação
26/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/05/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/05/2024 18:19

Despacho
01/03/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2023 14:16

Despacho
28/11/2023 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EXCLUÍDA
28/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 13:39

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 16:18

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/08/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 18:40

Decisão interlocutória
28/07/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 11:47

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição
24/04/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/03/2023 17:38:35)
14/03/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/03/2023 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 20:18

Determinada a intimação
09/03/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 17:34

Decisão interlocutória
26/11/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/09/2021 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2021 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVRE04F)
13/09/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 08:45

Determinada a intimação
05/08/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2021 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021 19:07

Determinada a intimação
04/05/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2021 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/02/2021 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 11:18

Determinada a intimação
27/10/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 11:55

Juntada de Petição
25/08/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2020 17:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/08/2020 21:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 21:49

Determinada a citação
19/08/2020 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/08/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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