15/08/2025 16:11

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004650-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILZA LIMAADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141768-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141767-74.2025.4.02.9666/TRF (NILZA LIMA)
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004650-60.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILZA LIMAADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 51417685920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 51417677420254029666/TRF (PAOLA MARIA MAIA BRAGA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-35 processada no TRF2 com o no. 51417677420254029666/TRF (NILZA LIMA)
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004650-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: NILZA LIMAADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 17:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-35
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-35
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004650-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: NILZA LIMAADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-35
28/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 08:31

Juntada de Petição
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:33

Despacho
22/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
25/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 13:24

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Homologada a Transação
20/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição
13/11/2024 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 19:27

Juntada de Petição
25/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:22

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZA LIMA <br/> Data: 31/01/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARCO ANTONIO
23/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:30

Alterado o assunto processual
23/10/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 02:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
22/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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