TRF2 - 5003178-55.2023.4.02.5113
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003178-55.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NIVEA SILVA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)REQUERENTE: LAYLA VICTORIA SILVA RAMOS DOS SANTOS ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 08/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 131 - 08/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
09/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
09/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2025 12:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/09/2025 13:33
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
08/09/2025 13:33
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152313-91.2025.4.02.9666/TRF (LAYLA VICTORIA SILVA RAMOS DOS SANTOS ESCOBAR)
-
27/08/2025 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
22/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003178-55.2023.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NIVEA SILVA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)REQUERENTE: LAYLA VICTORIA SILVA RAMOS DOS SANTOS ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
21/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
-
21/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:27
Despacho
-
14/07/2025 05:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-31 processada no TRF2 com o no. 51523139120254029666/TRF (GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA)
-
14/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-31 processada no TRF2 com o no. 51523139120254029666/TRF (LAYLA VICTORIA SILVA RAMOS DOS SANTOS ESCOBAR)
-
11/07/2025 15:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-31
-
26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003178-55.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NIVEA SILVA RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)REQUERENTE: LAYLA VICTORIA SILVA RAMOS DOS SANTOS ESCOBAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
05/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
05/06/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 09:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-31
-
03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83
-
28/05/2025 15:21
Despacho
-
28/05/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 81, 82 e 83
-
13/05/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
12/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-31
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/05/2025 14:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-31
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
29/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
10/04/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2025 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2025 03:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 08:15
Juntada de Petição
-
01/04/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/04/2025 23:35
Despacho
-
01/04/2025 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/04/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 09:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJTRI01
-
01/04/2025 09:58
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/03/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 16:10
Conhecido o recurso e provido
-
27/02/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
-
11/07/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 14:34
Julgado improcedente o pedido
-
04/07/2024 17:08
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/06/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/05/2024 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
27/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
15/05/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2024 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:40
Despacho
-
10/05/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 14:53
Juntada de Petição
-
25/04/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2024 09:41
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
02/04/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
28/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:43
Despacho
-
22/02/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:41
Despacho
-
11/01/2024 13:35
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Deficiente
-
11/01/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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