13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015640-55.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
25/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 18:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR02G01)
22/07/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 07:45

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015640-55.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS FRANCISCO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora a partir de 16/09/2024 (data da perícia), com acréscimo de 25% do benefício, uma vez que restou comprovada a necessidade de auxílio de terceiro; b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
26/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição
22/04/2025 16:36

Intimado em Secretaria
22/04/2025 16:36

Juntado(a)
15/04/2025 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:55

Despacho
22/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/11/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
20/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS FRANCISCO DIAS <br/> Data: 16/09/2024 às 14:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES, Telefon
19/07/2024 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/07/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:09

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:03

Determinada a intimação
23/05/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000066-20.2023.4.02.5003

Adao Casarotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5000692-91.2023.4.02.5115

Ide Maria do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010286-34.2024.4.02.5103

Viviane dos Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 5018638-50.2025.4.02.5101

Jose Carlos de Lima e Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciana Leal Berquo Ururahy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002201-26.2024.4.02.5114

Washington Leitao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 17:16

Exibir Processo