16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:20

Expedição de ofício
12/09/2025 16:42

Despacho
12/09/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:51

Decisão interlocutória
10/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114472820254020000/TRF2
18/08/2025 09:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 112 e 108 Número: 50114472820254020000/TRF2
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049145-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Indefiro o pedido de revogação da multa diária, uma vez que a Exequente foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer em 19/03/2025 (Evento 70), sendo que já está ciente do teor da sentença desde 31/10/2024 (Evento 40).

Portanto, não há dúvidas que a medida se faz adequada uma vez que já transcorreu pelo menos 4 (quatro) meses completos desde a primeira intimação específica, tempo mais que razoável para obtenção e apresentação da documentação relativa ao cumprimento da obrigação.

Dessa forma, aguarde-se por 15 (quinze) dias, ciente a Executada que a multa passará a incidir a partir de amanhã, dia 14/08/2025.
13/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:12

Determinada a intimação
13/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:48

Determinada a intimação
13/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 22:36

Determinada a intimação
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:50

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049145-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento da CEF de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para anulação da consolidação da propriedade na matrícula do imóvel, uma vez que esta é uma providência que lhe cabe, nos termos do título executivo constituído pela sentença do evento 37, conforme cito: Ante a todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de urgência, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a nulidade do procedimento de execução extrajudicial levado a efeito pela CEF, devendo a empresa púbica adotar todos os procedimentos necessários para cancelamento das averbações relativas à execução extrajudicial na matrícula do imóvel, bem como reiniciar todos os procedimentos administrativos tendentes à consolidação da propriedade, desde a notificação pessoal do devedor para purgação da mora, que deverá ser mantido na posse do bem até a regularização do procedimento de execução extrajudicial, seguindo estritamente o disposto na Lei 9.514/97, com a efetiva intimação pessoal do devedor para purgar a mora e demais atos previstos na norma de regência.

No mesmo sentido, incumbe à própria CEF perseguir administrativamente eventuais impostos que entende que devem ser restituídos em virtude do cancelamento das averbações.

Intime-se a CEF para que demonstre nos autos o requerimento de atualização da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária.
01/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:40

Decisão interlocutória
01/07/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049145-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: RODRIGO ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (OAB RJ081017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 28/04/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 12:28

Juntada de Petição
16/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:03

Despacho
15/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 12:03

Juntada de Petição
26/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/03/2025 17:38

Expedição de ofício
18/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:18

Determinada a intimação
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição
19/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:20

Determinada a intimação
18/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição
28/01/2025 14:53

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:52

Despacho
28/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:21

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:04

Determinada a intimação
25/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 25/09/2024 15:45:13)
25/09/2024 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 11:20

Juntada de Petição
16/09/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:01

Despacho
15/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2024 21:37

Juntada de Petição
24/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 17:38

Decisão interlocutória
23/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:49

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:27

Juntada de Petição
16/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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