16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055783-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA JANAINA BEZERRA PASSOSADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:25

Determinada a intimação
15/09/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 14:20

Transitado em Julgado
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055783-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIA JANAINA BEZERRA PASSOSADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:09

Homologada a Transação
12/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:32

Juntada de Petição
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/08/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/08/2025 15:18

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2025 09:13

Juntada de Petição
01/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37S)
31/07/2025 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055783-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA JANAINA BEZERRA PASSOSADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
07/06/2025 08:25

Juntada de Petição
06/06/2025 19:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 06:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA JANAINA BEZERRA PASSOS <br/> Data: 31/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
06/06/2025 06:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-RJ)
06/06/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 21:24

Juntado(a)
05/06/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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