TRF2 - 5017331-37.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:09
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 13:09
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
29/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
29/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017331-37.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00104185720024025101/RJ)RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAEXEQUENTE: ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): JORGE BULCAO COELHO (OAB RJ080962)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 144 - 19/05/2025 - Despacho -
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
09/06/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 09:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
01/06/2025 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/06/2025 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
-
26/05/2025 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
-
20/05/2025 11:07
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
19/05/2025 00:29
Despacho
-
08/05/2025 23:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 02:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002779-57.2025.4.02.9445/TRF (KARINA DE MENDONCA LIMA)
-
01/04/2025 02:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002778-72.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA)
-
01/04/2025 02:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002777-87.2025.4.02.9445/TRF (ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA)
-
28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
06/03/2025 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
-
26/02/2025 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
-
24/02/2025 19:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/02/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
-
17/02/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
-
13/02/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
-
12/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
12/02/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/02/2025 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
11/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 10:08
Determinada a intimação
-
11/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-63 processada no TRF2 com o no. 50027795720254029445/TRF (KARINA DE MENDONCA LIMA)
-
11/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-63 processada no TRF2 com o no. 50027787220254029445/TRF (BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA)
-
11/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-63 processada no TRF2 com o no. 50027778720254029445/TRF (ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRA)
-
07/02/2025 16:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-63
-
07/02/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/12/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 13:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
10/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/12/2024 13:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-63
-
04/12/2024 14:39
Determinada a intimação
-
24/10/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 17:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111826520214020000/TRF2
-
25/07/2024 00:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111826520214020000/TRF2
-
22/02/2022 09:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
22/02/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/08/2021 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/08/2021 05:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/08/2021 15:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111826520214020000/TRF2
-
13/08/2021 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2021 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/08/2021 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2021 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2021 13:46
Despacho
-
10/08/2021 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 56,43 em 07/08/2021 Número de referência: 838218
-
09/08/2021 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
09/08/2021 18:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111826520214020000/TRF2
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/07/2021 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2021 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2021 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2021 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2021 21:26
Decisão interlocutória
-
24/05/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/04/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/04/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/04/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2021 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2021 17:10
Decisão interlocutória
-
19/04/2021 19:42
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/03/2021 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 04:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 05:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
19/03/2021 22:35
Juntada de Petição
-
19/03/2021 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
08/03/2021 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 12:21
Despacho
-
08/03/2021 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 08:27
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO22
-
26/01/2021 16:26
Remessa Interna - RJRIO22 -> RJRIOSECONT
-
26/01/2021 06:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
21/12/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/12/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
18/12/2020 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 12:35
Despacho
-
17/12/2020 18:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2020 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
07/12/2020 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/12/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2020 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2020 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2020 20:41
Decisão interlocutória
-
02/12/2020 20:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/12/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/10/2020 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2020 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 19:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 08:45
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO22
-
09/09/2020 13:38
Remessa Interna - RJRIO22 -> RJRIOSECONT
-
09/09/2020 03:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2020 03:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2020 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/08/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
04/08/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2020 14:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/08/2020 10:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/08/2020 23:30
Juntada de Petição
-
16/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/07/2020 05:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/06/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2020 11:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
10/06/2020 10:23
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/06/2020 20:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/06/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2020 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
20/03/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 12:23
Despacho/Decisão - de Expediente
-
19/03/2020 17:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/03/2020 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5052054-09.2025.4.02.5101
D.s. da Costa Comercio de Plantas Orname...
Delegado da Receita Federal em Niteroi -...
Advogado: Bianca Brinker Feltes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5052054-09.2025.4.02.5101
D.s. da Costa Comercio de Plantas Orname...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bianca Brinker Feltes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2025 17:13
Processo nº 5104799-97.2024.4.02.5101
Elinaldo Guedes da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2025 12:32
Processo nº 5033613-23.2024.4.02.5001
Onezio Virginio de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010508-80.2025.4.02.5001
Abel Simoes da Trindade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00