20/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:26

Determinada a intimação
25/06/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
24/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015007-09.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIANA GOMES FERNANDESADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA BRANDAO (OAB RJ226734)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condeno o Réu INSS a: a) Conceder o benefício previdenciário de Pensão por Morte à autora, com DIB em 06/12/2022 (DER, evento 1, item 20, fl.1) ficando incumbindo o INSS do cálculo da RMI.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas referentes ao benefício de pensão por morte devido à autora a partir da DIB, devendo os valores serem atualizados aplicando-se correção monetária calculada com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, incidindo juros desde a data de citação (22/05/2018, evento 9).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9099/95 c/c 219 do nCPC).

Após, comprovado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[1] e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[2]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e as anotações de praxe.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 19:46

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/08/2024 14:24:29)
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:18

Determinada a citação
24/11/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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