29/08/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051636-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: MARCELO MAURICIO MOREIRAADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 16/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
17/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/07/2025 22:46

Determinada a intimação
29/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051636-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO MAURICIO MOREIRAADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:58

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
01/07/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 13:27

Juntada de Petição
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051636-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO MAURICIO MOREIRAADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO MAURICIO MOREIRA <br/> Data: 01/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
27/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
27/05/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 09:28

Juntado(a)
27/05/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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