12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:17

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5104878-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-50
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104878-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Evento 101: Trata-se de impugnação da parte autora ao cumprimento de sentença.

Alega que deveria ser implantado benefício de auxílio-acidente.

Com efeito, o pedido inicial da parte autora foi de implantação de auxílio-acidente.

A sentença de 1º grau jugou improcedente o pedido.

A decisão do evento 80 reformou a sentença e assim estabeleceu: "Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, para que seja julgado procedente o pedido inicial, condenando o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-acidente em favor da parte recorrente, desde o dia imediatamente subsequente ao da cessação indevida (30/10/2012 - CNIS, evento 01 - documento 06). [...]." No evento 89, a autarquia informa o cumprimento da obrigação de fazer, com o restabelecimento do NB 31/550.198.435-7, auxílio-doença.

Passo a decidir.

Sem razão a parte autora. É que, ainda que a decisão do evento 80 fale em auxílio-acidente, compulsando o documento citado no dispositivo (CNIS, evento 01 - documento 06), especialmente fl. 4, percebe-se que o referido benefício é de auxílio-doença, não de auxílio-acidente.

Corroborando que a decisão do evento 80 se refere a ele, vale ressaltar que o mesmo foi cessado, precisamente, em 30/10/2012.

Ora, o INSS procedeu com a execução do modo que era possível, uma vez que restabeleceu o benefício determinado no julgado.

Não se poderia, de forma alguma, restabelecer um benefício do qual a parte autora jamais gozou, qual seja, o de auxílio-acidente. É possível aventar a hipótese de erro material na decisão do evento 80.

Contudo, ambas as partes quedaram silentes em relação ao suposto erro, de modo que a decisão transitou em julgado e, repito, foi cumprida da única maneira que poderia ser.

Assim, dou como cumprida a obrigação de fazer.

INTIME-SE novamente o Exequente para se manifestar sobre os cálculos do evento 98, considerando o que foi exposto nesta decisão.

Atento para o fato de que o valor ali apurado (R$ 90.446,40), na data base 2/2025, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do futuro cadastro da requisição, seguramente, ultrapassará 60 (sessenta) salários mínimos atuais (R$ 91.080,00).

Assim, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Findo o prazo, sem a juntada de novo termo de renúncia, cadastre a requisição sob a forma de precatório.

VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024
26/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:38

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 104
23/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
14/05/2025 17:49

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:36

Despacho
14/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:26

Despacho
19/12/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/12/2024 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição
12/12/2024 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO38
12/12/2024 12:53

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
12/10/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
12/10/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 23:20

Conhecido o recurso e provido
10/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:42

Juntada de Petição
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 22:54

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2024 21:33

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 09:24

Juntada de Petição
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 08:00

Determinada a citação
09/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA Data: 21/06/2024 às 10:00. Local: Consultório do Dr. Abel F. Carneiro (Barra) - Avenida das Américas 505, loja I/J, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ
09/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:08

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 16:14

Juntada de Petição
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:34

Determinada a intimação
27/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA Data: 12/03/2024 às 08:30. Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ Per
27/02/2024 17:04

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 09:23

Juntada de Petição
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
08/02/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA Data: 07/02/2024 às 09:45. Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ Per
26/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 19:16

Determinada a citação
26/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:09

Determinada a intimação
07/11/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 14:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00