28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034175-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JURACY FERREIRA AMARALADVOGADO(A): ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO (OAB RJ217565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JURACY FERREIRA AMARAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por idade urbana, nº 225.456.580-4.

O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Tendo em vista o teor da petição de Evento 1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, inc.

VI, 320 e 321, do CPC, a emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos o seguinte documento: 1. Documentos (cópia de RG e CPF; nítida e legível; frente e verso), de forma que comprovem as qualificações da Parte Autora; sendo certo que o documento juntado aos autos, Evento 1, Anexo 2 (IDENTIDADE2) encontra-se com imagem distorcida, sem nitidez e sem mostrar a data de validade do documento.

Após, o cumprimento da determinação acima, prossigam os autos. Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, voltem os autos conclusos.
06/06/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:09

Determinada a citação
05/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:53

Juntada de Petição
15/04/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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