22/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028941-69.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LINDAMARA PEREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs embargos de declaração (evento 53, EMBDECL1).

Alegou que: (...) O INSS não apresentou contrarrazões aos embargos.

Não há contradição, omissão ou obscuridade.

A perita negou a incapacidade para o trabalho.

A autora formulou quesitos complementares, devidamente respondidos.

O requerimento de nova perícia foi indeferido. A perícia foi realizada em 11/11/2024.

A autora exibiu laudos médicos datados de 18/12/2024 (evento 28, LAUDO2), que foi considerado no laudo complementar, e laudo médico datado de 29/5/2025 (evento 57, LAUDO2). De acordo com o Enunciado nº 84 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “O momento processual da aferição da incapacidade para fins de benefícios previdenciários ou assistenciais é o da confecção do laudo pericial, constituindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa a juntada, após esse momento, de novos documentos ou a formulação de novas alegações que digam respeito à afirmada incapacidade, seja em razão da mesma afecção ou de outra”.

A parte embargante objetiva a revisão do julgado.

Não obterá êxito pela via eleita.

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:50

Juntada de Petição
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 23:11

Juntada de Petição
12/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
31/12/2024 08:32

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:17

Juntada de Petição
18/12/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
05/12/2024 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 22:38

Juntada de Petição
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDAMARA PEREIRA SANTIAGO <br/> Data: 11/11/2024 às 14:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av.
08/10/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
07/10/2024 08:06

Despacho
05/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:34

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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