13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/09/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
01/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
01/09/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:54

Determinada a intimação
29/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51418880520254029666/TRF2
13/08/2025 19:08

Juntada de Petição
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113024-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA MARLUCIA ARAUJO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)REQUERENTE: JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/08/2025 - Expedição de Alvará
09/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103
09/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
08/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
08/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 14:54

Expedição de Alvará
08/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 14:54

Expedição de Alvará
31/07/2025 12:42

Despacho
31/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141889-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141888-05.2025.4.02.9666/TRF (JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51418898720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51418880520254029666/TRF (GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51418880520254029666/TRF (JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO)
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-56
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113024-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA MARLUCIA ARAUJO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)REQUERENTE: JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
29/05/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-56
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113024-09.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA MARLUCIA ARAUJO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)REQUERENTE: JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

II - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de RS 4,897.36 (quatro reais e noventa centavos), conforme acordo homologado em sentença.

III - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.

Perícia realizada em 06/02/2025.

IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Determinada a intimação
13/05/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
12/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/05/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:08

Homologada a Transação
01/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 18:59

Determinada a intimação
31/03/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição
01/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
07/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:18

Determinada a intimação
06/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
06/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 16:57

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
30/01/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO Data: 06/02/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALE
22/01/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 15:40:03)
22/01/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 15:40:03)
22/01/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 15:40:03)
22/01/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2025 15:40:03)
22/01/2025 16:02

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO HENRIQUE SOUSA ARAUJO Data: 06/02/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALE
17/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
17/01/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00