15/07/2025 00:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033483-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRAADVOGADO(A): ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ060518)SENTENÇATendo em vista o pedido de desistência (Evento 11) e a desnecessidade de anuência a parte ré, consoante disposto no Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:31

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:42

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033483-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRAADVOGADO(A): ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ060518) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - considerando que apresentou comprovante de residência particular não oficial (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - nova declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos, bem como a falta da assinatura da parte no termo de renúncia apresentado junta à inicial.
15/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:03

Determinada a intimação
13/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 10:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO41S)
14/04/2025 18:09

Determinada a intimação
14/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026632-32.2025.4.02.5101

Marcia Cristina Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064503-67.2023.4.02.5101

Maria das Neves dos Santos

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5036098-50.2025.4.02.5101

Rafael Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000650-16.2025.4.02.5101

Elisabeth Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004270-52.2024.4.02.5107

Jussara da Silva Jorge

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo