14/09/2025 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Homologada a Transação
22/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
16/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 17:05

Determinada a intimação
11/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026632-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Esquizofrenia paranóide (CID F. 29) + (CID F. 42).

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Ante a conclusão do Perito do Juízo de incapacidade da parte autora para os atos da vida civil (evento 12, LAUDO1), intime-se o seu patrono para regularizar a representação processual, indicando parente para figurar como curador especial no presente feito.

Deverá ser apresentada cópia da identidade e do CPF da pessoa indicada, bem como nova procuração, declaração de hipossuficiência e de renúncia em nome do autor, representado pelo(a) curador(a).

VI - Por fim, façam-me conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
13/05/2025 10:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTINA SANTOS <br/> Data: 05/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
26/03/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 20:59

Juntado(a)
25/03/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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