30/07/2025 12:00

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:01

Expedição de Alvará
23/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002455-91.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA FAUSTINOADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064)ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) DESPACHO/DECISÃO O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Conforme se verifica da Carta de Concessão evento 106, anexo3 foi concedido o benefício de pensão por morte a habilitanda na qualidade de companheira do falecido autor. Ante o exposto, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo, excluindo o autor e incluindo ANGELA MARIA FAUSTINO, CPF *21.***.*21-13.

Tendo havido o depósito dos valores requisitados, conforme demonstrativo de transferência (eventos 92 e 93), expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitada.

Após a confirmação do recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
27/05/2025 11:04

Despacho
26/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:47

Despacho
20/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/05/2025 06:23

Juntada de Petição
23/01/2024 12:38

Baixa Definitiva
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:32

Determinada a intimação
11/12/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/12/2023 18:01

Juntada de Petição
06/11/2023 12:55

Baixa Definitiva
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074641-75.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/10/2023 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074640-90.2023.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DA SILVA)
26/09/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/09/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-55 processada no TRF2 com o no. 50746417520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-55 processada no TRF2 com o no. 50746409020234029666/TRF (MARILENE TROCCOLI)
26/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-55 processada no TRF2 com o no. 50746409020234029666/TRF (JOAO BATISTA DA SILVA)
25/09/2023 14:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-55
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2023 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-55
05/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:54

Determinada a intimação
08/08/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 19:11

Determinada a intimação
07/07/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2023 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/05/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:08

Determinada a intimação
24/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:01

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/04/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento
11/04/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 03/04/2023 14:52:57)
31/03/2023 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição
25/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:59

Determinada a intimação
27/02/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:58

Juntada de Petição
24/02/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2022 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2022 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2022 17:33

Juntada de Petição
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/11/2022 11:32

Juntada de Petição
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/09/2022 17:05

Juntada de Petição
16/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/09/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 16:08

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:23

Determinada a intimação
29/08/2022 06:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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