03/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB01
03/07/2025 14:36

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000231-75.2025.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: EDJAMIR LEANDRO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364.

UNIFORMIZADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO desPROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/04/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:17

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 23:33

Conclusos para julgamento
08/04/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 07:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 23:31

Determinada a intimação
19/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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