26/08/2025 11:59

Juntada de Petição
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição
29/07/2025 10:26

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028618-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO HENRIQUE SICILIANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639)REQUERENTE: FLAVIA LUCIA DE SOUZA SICILIANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se a obrigação de fazer vem sendo cumprida, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso negativo, voltem-me conclusos.

Findo prazo sem manifestação, dê-se baixa sem prejuízo de posterior reativação dos autos.
25/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:49

Determinada a intimação
25/06/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 12:34

Juntada de Petição
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
28/05/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028618-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO HENRIQUE SICILIANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639)AUTOR: FLAVIA LUCIA DE SOUZA SICILIANOADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela deferida, condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento Somatropina, conforme prescrição médica dos autos, durante o prazo máximo de 12 (doze) meses a contar do trânsito em julgado deste título, limitada a execução ao teto deste juízo.

Ainda, conforme enunciado nº 2 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, deverá a parte autora, a cada 6 meses, apresentar novo relatório médico comprovando a necessidade de manutenção da presente medida, sob pena da perda de eficácia desta decisão.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

As custas deverão ser calculados pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site, www.jfrj.jus.br/ e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42 §1º. da Lei 9099/95.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 07:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição
19/05/2025 15:32

Determinada a intimação
19/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:24

Juntada de Petição
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
12/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80
05/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Determinada a intimação
24/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição
11/10/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:43

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:09

Determinada a intimação
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 18:43

Juntada de Petição
15/07/2024 14:52

Juntada de Petição
05/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 08:43

Determinada a citação
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 09:51

Juntada de Petição
23/05/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2024 14:32

Determinada a intimação
16/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOJE05F)
15/05/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:38

Declarada incompetência
15/05/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
14/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:20

Determinada a intimação
06/05/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJRIO28S)
06/05/2024 16:04

Alterado o assunto processual
06/05/2024 15:36

Despacho
06/05/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093666-58.2024.4.02.5101

Dilcilea Leal de Mesquita

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5032221-05.2025.4.02.5101

Condominio do Edificio Ennes

Adriana Regina Guimaraes dos Anjos de De...

Advogado: Rita Danielly Santos de Assis Portocarre...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004817-92.2024.4.02.5107

Carlos Henrique Tomaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 5001441-27.2022.4.02.5121

Daniela da Costa Barboza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5047116-73.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Roce Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2022 21:45

Exibir Processo