14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 22:07

Despacho
03/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005724-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE FERNANDA DA SILVA FRIZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Evento 39: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:59

Determinada a intimação
05/08/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:34

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005724-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALICE FERNANDA DA SILVA FRIZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR o direito da parte autora à exclusão dos juros de mora da base de cálculo da contribuição ao PSS, em relação à requisição nº: *15.***.*01-57 (evento 28, EXTR2); e b) CONDENAR a União ao pagamento dos valores recolhidos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, conforme o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005724-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE FERNANDA DA SILVA FRIZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, em complementação ao evento 1, PRECATORIO6, acostar aos autos os comprovantes de levantamento judicial com a indicação do valor efetivamente retido a título de PSS, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para julgamento.
02/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição
18/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 19:15

Juntada de Petição
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:04

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:57

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOEF07F)
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:00

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:15

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
12/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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