TRF2 - 5012328-28.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 00:00
Intimação
AUTOR: DANIEL DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
17/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DA SILVA CAMPOS <br/> Data: 05/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
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17/09/2025 15:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)
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17/09/2025 14:20
Determinada a intimação
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17/09/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 18:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO18
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16/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012328-28.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: DANIEL DA SILVA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
CAPACIDADE laborativa ATESTADA em PERÍCIA JUDICIAL.
ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ACOLHER O RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 11:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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23/07/2025 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/07/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:35
Determinada a intimação
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26/06/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012328-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 11:05
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/04/2025 22:10
Juntada de Petição
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 21:29
Juntada de Petição
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DA SILVA CAMPOS <br/> Data: 21/03/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
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17/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 16:35
Não Concedida a tutela provisória
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14/02/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO18S)
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13/02/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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