18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005695-87.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RANGELADVOGADO(A): ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA (OAB BA041178) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação do recurso pela parte ré, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC/15).

Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Expedientes necessários.
07/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:43

Despacho
07/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005695-87.2024.4.02.5116/RJAUTOR: PAULO ROBERTO RANGELADVOGADO(A): ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA (OAB BA041178)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a: i) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, NB 169.827.714-5 (Evento 1, INDEFERIMENTO5, Pág. 17), sem a incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, considerando o tempo total de 38 anos, 07 meses e 18 dias, na forma da fundamentação e conforme planilha abaixo, anexa à sentença; ii) pagar as diferenças atrasadas entre 29/11/2019 (cinco anos antes do ajuizamento do feito) e a efetivação da revisão do benefício, a ser realizada após o trânsito em julgado.

O valor das parcelas vencidas deve ser corrigido, até 08/12/2021, pelo IPCA-E (RE 870.947/SE), acrescidas de juros de mora, (i) pelo percentual de 0,5% a.m., 1º-F da Lei nº 9.494, na redação da Medida Provisória 2.180-35, até 06/2009, (ii) pelo índice da caderneta de poupança, a partir de 07/2009, previsto na Lei nº 11.960/2009, em seu art. 5º, na forma do art. 12 da lei nº 8.177/91, até 04/2012, e na redação conferida pela lei nº 12.703/12, a partir de 05/2012 até 08/12/2021, contados a partir da citação válida (STJ - Súmula nº 204), devendo incidir, entretanto, a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, uma só vez (para juros de mora e correção monetária).

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência, eis que se encontra na percepção de aposentadoria.

Condeno o INSS à devolução das custas recolhidas pelo autor (Evento 11, COMPE2 e GRU3).

Ante o princípio da causalidade e da sucumbência e tendo em vista que a parte requerente sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 3º, I c/c art. 86, § único, do Código de Processo Civil.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao e.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 04:54

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 04:47

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 04:44

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 04:42

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 04:37

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:47

Despacho
24/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:33

Despacho
13/03/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Despacho
11/03/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 22:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 12:58

Determinada a citação
29/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:00

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:51

Despacho
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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