20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-30 processada no TRF2 com o no. 50316067820254029445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-30 processada no TRF2 com o no. 50316067820254029445/TRF (ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO)
19/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*59-30
19/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-30
19/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109880-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGOADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, a União foi intimada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela exequente, conforme dispõe o art. 535 do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença encerrou no dia 22/08/2025 (detalhamento do cálculo do prazo no evento 37), sem que a ré impugnasse o cálculo apresentado pela parte credora.

Nesse sentido, indefiro o pedido de dilação de prazo da União apresentado no Evento 39, PET1. Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação da impugnação de que trata o art. 535 do CPC, está preclusa a possibilidade de questionamento dos cálculos elaborados pela exequente.

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO.

CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PRECLUSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1. "O erro material, passível de alteração a qualquer tempo, é aquele evidente, derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material e não aquele decorrente de elementos ou critérios de cálculo"(EDclno AgInt no REsp n. 1.600.622/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 15/12/2021). 2. A decisão judicial que fixa critérios para a liquidação da dívida está sujeita à preclusão, caso não impugnada oportunamente pela via apropriada. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2326691 SP 2023/0100232-7,Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/12/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/12/2023).

Nesse sentido, homologo o valor da condenação em R$ R$ 34.193,62 (Evento 36, CALC2).

Expeçam-se as competentes requisições, com o devido destaque dos honorários contratuais ( Evento 1, CONHON3), e posterior vista às partes por 5 dias. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
05/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-30
03/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:46

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109880-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGOADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 30 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se a União Federal para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
15/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:08

Despacho
14/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 17:22

Juntada de Petição
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/02/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:24

Concedida a gratuidade da justiça
18/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:28

Determinada a intimação
09/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJNFR02S)
19/12/2024 19:11

Declarada incompetência
19/12/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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