10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048983-76.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DAS DORES DE PAULA ANDRADEADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
10/07/2025 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
10/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
10/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
10/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
09/07/2025 18:39

Homologada a Transação
09/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:56

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/09/2025 12:30. Refer. Evento 65
09/07/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 14:21:57)
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição
09/07/2025 14:21

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 12:30
09/07/2025 14:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
09/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048983-76.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS DORES DE PAULA ANDRADEADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para manifestação (15 dias).
06/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 19:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição
01/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025298-06.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 29
24/07/2024 14:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/07/2024 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 12:22

Juntada de Petição
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS DORES DE PAULA ANDRADE <br/> Data: 14/05/2024 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27)
16/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:04

Indeferido o pedido
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 14:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2024 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2023 08:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/12/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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