27/08/2025 11:11

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
15/08/2025 11:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/06/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 11:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2025 19:57

Juntado(a)
11/06/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 09:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040051-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (OAB RJ171540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais na qual a autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a parte autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Diante da certidão do evento n.º 21, cite-se a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV, mediante expedição de carta precatória.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
28/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:11

Determinada a intimação
28/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:00

Determinada a citação
15/05/2025 11:53

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Indenização por dano material
15/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO02F)
14/05/2025 17:52

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
12/05/2025 16:44

Declarada incompetência
12/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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