02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046140-95.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135794-41.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO SAMPAIO OLIVEIRA)
01/07/2025 16:04

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046140-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960) DESPACHO/DECISÃO Evento 115: Trata-se de petição apresentada pela parte autora no curso do processo, por meio da qual requer intimação da parte ré, sob a alegação de suposto descumprimento de obrigação de fazer anteriormente imposta.

Contudo, conforme se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente o constante do evento 53, OFICIO/C1, o INSS informou o integral cumprimento das obrigações impostas, inclusive quanto à obrigação de fazer.

Ademais, consta nos autos que o processo já se encontrava encerrado, tendo sido reativado indevidamente, uma vez que todas as etapas do cumprimento de sentença foram devidamente finalizadas, inclusive a Requisição de Pequeno Valor está com a previsão de pagamento para o dia 15 de Agosto de 2025, conforme informado no evento 110, REQPAGAM1, no âmbito do processo vinculado nº 5135794-41.2025.4.02.9666/TRF2.

Nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil, é vedado às partes praticar atos processuais fora dos prazos estabelecidos, sob pena de preclusão temporal.

No presente caso, observa-se que o cumprimento de sentença foi encerrado com a certificação do cumprimento integral das obrigações determinadas, não havendo pendência jurisdicional a justificar nova movimentação processual.

A reativação dos autos após o esgotamento da prestação jurisdicional configura indevida reabertura do feito, o que afronta os princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.

Assim, eventual pretensão remanescente deverá ser formulada por meio de nova demanda, observando-se os requisitos legais pertinentes.

Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido formulado pela parte autora, referente à nova intimação para a parte ré, porquanto já cumpridas todas as obrigações determinadas em sentença, configurando-se, no caso, preclusão temporal. 2. Determino o arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa na distribuição, ressalvado à parte interessada o direito de ajuizar nova ação, caso entenda pertinente. 3. Cumpra-se.

Intime-se.
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:48

Decisão interlocutória
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046140-95.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-72 processada no TRF2 com o no. 51357944120254029666/TRF (JOSE MARIA DE ALMEIDA)
06/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-72 processada no TRF2 com o no. 51357944120254029666/TRF (CARLOS ALBERTO SAMPAIO OLIVEIRA)
04/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-72
04/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2025 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-72
25/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:30

Juntada de Petição
15/05/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:18

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 77
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição
11/03/2025 11:13

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/02/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:41

Decisão interlocutória
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:23

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
03/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 14:01

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:04

Decisão interlocutória
27/11/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/09/2024 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2024 13:09

Decisão interlocutória
23/09/2024 08:31

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
23/09/2024 08:26

Transitado em Julgado
21/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
27/08/2024 09:04

Juntada de Petição
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição
23/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:00

Concedida a tutela provisória
04/07/2024 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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