11/06/2025 18:36

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDAADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/05/2025 - COMUNICAÇÕES
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 16:44

Expedição de ofício
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDAADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente, na manifestação do evento 50.1, o pagamento de multa, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em razão do inadimplemento do acordo judicial homologado nos autos. Indefiro o pedido de aplicação de multa.

Isto porque o cumprimento da sentença não se dá pelo art. 523, § 1º do CPC, mas sim pelo art. 17 da Lei nº 10.259/01.

Ademais, o cumprimento do acordo se deu de forma espontânea pela parte ré.

O acordo celebrado fixou o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sentença homologatória, para que a parte ré efetuasse o pagamento da quantia de R$ 2.284,68 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de dano moral/material (evento 31, TERMOAUD1).

O acordo foi homologado em audiência no dia 28.03.2025 (evento 34) Consta nos autos que o depósito judicial foi efetuado em 01.04.2025 (evento 45, COMP2), ou seja, dentro do prazo previsto no acordo.

Não há, portanto, qualquer mora ou inadimplemento da obrigação por parte da ré.

Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de transferência da quantia depositada.

Vindas as informações, expeça-se ofício e, com a transferência, dê-se ciência ao beneficiário. Ao final, dê-se baixa.
26/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:58

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDAADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) DESPACHO/DECISÃO No evento 45, foi anexada informação acerca da disponibilização do valor devido ao demandante. Assim, abre-se vista à parte autora para que forneça os dados bancários do beneficiário ali indicado para transferência da quantia, conforme autoriza o art.906, §único, do CPC.

Vinda a informação, a Secretaria promoverá a expedição de ofício à agência 0195 da CEF que transfira a quantia depositada para conta de titularidade da parte ou de suas patronas, uma vez que a procuração anexada aos autos lhes outorga poderes para receber e dar quitação.

Juntada a prova do cumprimento do ofício, abra-se vista à parte por 5 dias úteis. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição
21/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:31

Despacho
14/05/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:37

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:49

Despacho
26/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/03/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/03/2025 18:31

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 18:31

Homologada a Transação
28/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:29

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local ZOOM - 01JEF-NF - 28/03/2025 13:30. Refer. Evento 15
21/03/2025 13:31

Juntada de Petição
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição
07/03/2025 08:49

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:01

Determinada a intimação
24/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 08:20

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:31

Audiência de Conciliação designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 28/03/2025 13:30
19/02/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
19/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:29

Concedida a tutela provisória
14/02/2025 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição
05/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:56

Determinada a intimação
05/02/2025 12:50

Alterado o assunto processual
05/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJNFR02S)
01/02/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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